As ONGs, coletivos e institutos abaixo, com o objetivo de intervir de forma qualificada no debate público desencadeado pelo crime cometido contra o cão Orelha, sistematizaram dez reivindicações principais:

1. Federalização para apuração policial rigorosa de todos os suspeitos de envolvimento no caso do Orelha (incluindo o histórico de agressão e envolvimento com crimes cibernéticos de tortura), responsabilização de TODOS os envolvidos e investigação das tentativas de intimidação.

2. A quebra de sigilo imediata de todos os documentos, vídeos e provas, preservada, de acordo com o ECA, a identidade dos adolescentes. (Dentro desses limites, ela não só é legal, como deve ser determinada pela Justiça para garantir a ordem pública e a efetividade da investigação, impedir coação de testemunhas e interferência no andamento da apuração por indivíduos com poder econômico e político. O sigilo nestas circunstâncias compromete a investigação e favorece a impunidade, sem garantir proteção legal dos envolvidos).

3. Garantia da proteção às testemunhas com a preservação de seus sustentos no caso de serem trabalhadores.

4. No campo jurídico, reconhecimento do crime de maus-tratos contra animais, devidamente tipificado na legislação penal, como crime hediondo. (Embora já exista iniciativa legislativa nesse sentido — a exemplo do Projeto de Lei nº 2.475/2025 —, sua redação limita a classificação como hediondo exclusivamente às hipóteses em que a conduta resulte na morte do animal).

5. Reconhecimento dos animais como pessoas, a fim de equipará-los aos animais humanos, retirando-os do regime jurídico de bens, haja vista que pessoa é um conceito jurídico que não se restringe apenas a vida humana, prova disso, são as pessoas jurídicas. Estender o conceito de pessoa aos animais, possibilitará que nos crimes de maus tratos aos animais estes possam ser vítimas e não a sociedade, além de possibilitar que  o crime de maus tratos aos animais sejam considerados GRAVES, pois são praticados com violência e grave ameaça; Desta forma, não será passível de acordo de não persecução penal e para aplicação das medidas socioeducativas de internação e de semi liberdade previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), já que atualmente, a medida de internação e semi liberdade encontra-se restrita a atos infracionais análogos a crimes cometidos mediante grave ameaça ou violência contra a PESSOA HUMANA, não abrangendo, portanto, os casos de maus-tratos e crueldade contra ANIMAIS.

6. Acompanhamento psicológico e psiquiátrico obrigatório para todos os casos envolvendo crueldade animal e criação de banco de dados de menores infratores e criminosos que tenham praticado maus tratos aos animais reconhecendo a importância da teoria do elo.

7. Regulamentação urgente das plataformas, das big techs e demais fóruns (como o Discord, Reddit e Telegram) para a proibição de veiculação de vídeos, fotos e lives de tortura animal online.

8. Inclusão, no âmbito dos currículos escolares, da abordagem transversal e interdisciplinar de conteúdos relacionados ao respeito aos animais, à proteção de seus direitos e à prevenção da crueldade contra animais, acompanhada da implementação de campanhas educativas obrigatórias e contínuas de conscientização dirigidas à comunidade escolar e à sociedade.

9. No campo administrativo, instituição de política pública permanente de controle populacional de animais, por meio de programas de captura, esterilização cirúrgica, acolhimento temporário para recuperação pós-operatória e posterior devolução ao local de origem, no modelo de captura–esterilização–devolução (CED), asseguradas as condições sanitárias e de bem-estar animal.

10. Apoio financeiro às ONGs e aos protetores devidamente comprovados como cuidadores de animais de estimação em situação de vulnerabilidade, com mecanismos de controle social, como a criação de conselhos comunitários para fiscalização participativa desses locais. Esse apoio deve ocorrer por meio da instituição de um Fundo de Proteção Animal, abastecido por recursos provenientes de multas por crimes ambientais e por um orçamento mínimo obrigatório dos governos federal, estadual e municipal, garantindo transparência, continuidade e efetividade na proteção animal.

Assinam:

Militância Antiespecista – @militancia.antiespecista

Grupo pela Abolição do Especismo Porto Alegre

Grupo pela Abolição do Especismo Rio Grande 

ANDA – Agência de Notícias de Direitos Animais – @andanews

ONG Canto da Terra – @ongcantodaterra

Abolição da Crueldade equestre – @abolicaocrueldadeequestre

Instituto Thaís Vitto – @institutothaisviotto

Frente Nacional de Defesa dos Jumentos – @frentedefesajumentos

Grito Animal Rio de Janeiro 

Dhuzati Antiespecista – @dhuzati

Coletivo Ecossistema – @coletivo.ecossistema

Comissão de Proteção Animal de Guarulhos

Coletivo Abolicionista Vozes em Luto – @vozesemluto

Papo do Quintal Podcast – @papodoquintalpodcast

Observatório de Justiça Ecológica da UFSC – @oje.ufsc

Associação Meninas Polinizadoras – @meninaspolinizadoras

Rosa Aérea Movimento Arte Alegria LTDA – @espacorosaaerea

VEDDAS – Vegetarianismo Ético, Defesa dos Direitos Animais e Sociedade – @veddas_ong

Macacos Urbanos UFRGS – @macacosurbanos

ONG Bendita Adoção – @ongbenditaadocao

SOS Amigo dos Animais – @sosamigodosanimais

Coletivo Vegans em Transição

AICA – Ativistas Independentes da Causa Animal – @aica.causa.animal

ACAPRA Direitos Animais – @acapra.direitosanimais

Instituto Sammy Aram – @institutosammyaram

O Lobo Alfa – @oloboalfaprojeto

Fofucinhos – @fofucinhos

ONG Vida Animal Livre – @vidaanimallivre

Rock Bicho – Associação de Proteção Animal de BH – @rockbicho

Sociedade Mineira Protetora dos Animais (SMPABH) – @smpabh

Coletivo Vegana – Amor e Respeito aos Animais

Veganos Voluntários – @veganosvoluntarios

30 Veganos – @30veganos

Coletivo Feminista Antiespecista Somos Todas Fêmeas – @somos.todas.femeas

Santuário para Bois Resgatados de Farra – @santuarioboisresgatadosdefarra

Projeto Patas em Ação – @ong_patas_em_acao