Venho solicitar e demonstrar o meu apoio para a imediata derrubada, pela ALESP, do veto do Governador Tarcísio de Freitas ao Projeto de Lei nº 818/2023.
O referido projeto, já aprovado por esta Casa, representa um avanço fundamental na proteção animal ao estabelecer que agressores arquem com os custos do tratamento veterinário das vítimas de maus-tratos, ressarçam o poder público pelas despesas envolvidas e participem de ações educativas.
Diante do aumento recorrente de casos de violência contra animais em nosso estado e em todo o país, causa profunda preocupação que uma medida tão necessária tenha sido vetada sem que haja justificativas claras ou abertura para o devido debate público.
Nesse sentido, solicitamos o empenho de Vossa Excelência para que o veto seja colocado em votação com a maior brevidade possível e, sobretudo, para que seja rejeitado, garantindo assim a efetivação de uma legislação mais justa e protetiva.
Certo de que posso contar com sua atenção e compromisso com essa pauta de relevante interesse público, agradeço antecipadamente.
O PL 818/2023, aprovado na ALESP, é muito simples: requer a aplicação de multa e o ressarcimento ao Estado dos custos de tratamento de animais resgatados de maus-tratos.
Um projeto necessário e, sinceramente, sem nenhum motivo para que alguém bem-intencionado se coloque contra. Ainda assim, foi vetado pelo governador Tarcísio.
Por causa disso, o deputado Maurici (autor do PL) iniciou um abaixo-assinado pedindo aos deputados que derrubem o veto do governador.
Assim, precisamos da ação de todos para que essa mensagem chegue aos deputados. Com uma ação coordenada, podemos chegar longe!
