No dia 05 de Novembro de 2014, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 347/2003 com 427 votos favoráveis e apenas um contrário.
Entenda o texto deste PL no Post.
A princípio, isso poderia representar um grande avanço para a causa animal, já que o projeto prevê o aumento das penas para o tráfico de animais silvestres e para os crimes de maus-tratos contra animais silvestres e cavalos. No entanto, o texto aprovado traz graves retrocessos que ameaçam comprometer por completo esses avanços.
O parecer do relator, deputado Fred Costa (PRD – MG), já incluía ressalvas preocupantes em relação à caça de animais exóticos. Sabemos que a chamada “caça de controle” de espécies invasoras não é eficaz no manejo populacional e, muito menos, uma alternativa ética para o problema. A liberação desse tipo de caça apenas favorece caçadores e acaba servindo de pretexto para a perseguição e morte de animais da fauna silvestre, incluindo espécies ameaçadas de extinção, como onças, pumas e catetos.
Além disso, os deputados aprovaram duas emendas que representam um ataque direto aos direitos já conquistados por lei para os animais vítimas da pecuária industrial e de práticas culturais cruéis, como rodeios e vaquejadas.
Essas emendas buscam deixar de considerar como maus-tratos qualquer prática que venha a ser “regulamentada” posteriormente por normas infralegais — abrindo brechas perigosas para a legalização da crueldade.
Trata-se de um retrocesso inaceitável!
O PL 347/2003 segue agora para o Senado Federal.
Fazemos um apelo aos senadores: rejeitem essas emendas inconstitucionais e impeçam que retrocessos tão graves sejam incorporados à Lei de Crimes Ambientais.
Os direitos dos animais não podem ser negociados!
Acesse o Post, curta, comente e marque os senadores, pedindo para que este PL não seja aprovado.
